Áreas de actuação

As áreas de actuação deste escritório foram divididas para dar resposta especializada e, neste sentido, mais profissional, das várias questões que nos forem colocadas. A descrição de cada uma dela não é taxativa, mas meramente exemplificativa. À cada uma das áreas indicadas está ligado o respectivo Direito Processual.

Direito Civil

Nesta área estão congregados as questões gerais das relações jurídicas, aos contratos e outras fontes das obrigações, as garantias, ao cumprimentos e não cumprimento das obrigações e todas as questões que a lei atribui a esta área do Direito, como por exemplo os Direitos de autor e Direitos Conexos, arrendamento.

Direito Penal

É das áreas que é mais solicitada, pois responde às questões criminais das mais variadas especialidades, desde o Direito Penal Económico, dos crimes contra a propriedade, contra as pessoas e outras que por lei cabem neste ramo do Direito.

Direito Comercial e Societário

A vida económica e produtiva nacional é realizada através de sociedades comerciais e regulada pelo Direito Comercial, pelo que interessa que o escritório tenha competências para responder às solicitações sobre criação, fusão, transformação e dissolução de sociedades e associações, bem como todas as questões com ela relacionadas, como por exemplo, a publicidade, a insolvência e a recuperação de empresas.

Direito da Família, Sucessão e Direito das Crianças

Nesta área pretendemos fundamentalmente atender aos variadíssimos problemas relacionados com o casamento, divórcio e direitos dos cônjuges, as uniões de facto e efeitos patrimoniais do casamento e das uniões de facto. Na sucessão serão tratadas as questões relativas à herança, a sucessão legítima, legitimaria e testamentária bem como as substituições.

No que diz respeito aos Direitos das crianças prestamos atenção ao julgado de menores, à filiação, à adopção e aos demais direitos que ordenamento jurídico atribui.

Notariado, Conservatórias e Registos

Assiste-se a um evoluir da intervenção na vida das pessoas da actividade dos notários e conservadores. Assim, é importante que este escritório tenha uma intervenção especializada nesta área, dando apoio ao próprio escritório e assistindo os nossos clientes.

Os cartórios e as conservatórias são das instituições cujos actos manifestam fé pública e, em alguns momentos, apresentam-se como órgãos da administração pública que cuja estrutura compreende a sua organização e funcionamento, cuja finalidade é, entre outras, a de certificação e atribuição de fé pública à determinadas situações e actos jurídicos privados.

Direito Administrativo, do Trabalho e Fiscal

É a área que atende a todas as relações entre as entidades públicas e os particulares, nomeadamente sobre os contratos públicos, do acto e do procedimento administrativo, e sobre as relações jurídico laborais.

Apoiamos questões do Direito Tributário que se vai assumindo como muito importante na vida das pessoas e das empresas, fundamentalmente o contencioso tributário. Nesta área será também atendida as questões relativas à segurança social.

Direito Mobiliário e o Direito Bancário

Ramo muito novo no ordenamento jurídico angolano cuja importância se vai sentindo, aliás, é dos ramos de direito com maior expansão. Há grandes negócios que o Estado vai realizando através da Bolsa de Valores, pelo que há a necessidade de especializarmos o escritório com questões relativas ao mercado bolsista. As privatizações anunciadas serão realizadas através da nossa bolsa de valores.

O Código de Valores Mobiliários de Angola é dos instrumentos jurídicos mais novos e inovadores, é atravessado por matérias do Direito Civil, do Direito Comercial e do Direito Financeiro, pelo que a qualificação dos membros do escritório é imperiosa.

O escritório está preparado para atender litígios resultantes das relações regidas pelo Direito Bancário. O exercício da actividade bancária assenta num duplo esquema de diversidade: diversidade quanto as fontes normativas que constituem a respectiva estrutura de regulamentação e a diversidade das operações e negócios. O facto de haver regulamentação hierarquizada e dispersa, torna o contacto entre os bancos e seus clientes muito complexo, pois as suas relações não se esgotam numa única operação, pelo contrário, regista-se uma sucessão ordenada, sistematizada de diversas operações, tornando os clientes bancários o elo mais fraco da relação, necessitando cada vez mais o apoio jurídico.